Direitos Autorais do Audiovisual: Autores e atores terão direitos garantidos

Direitos Autorais - Ministro Sérgio Sá Leitão ao lado dos artistas durante a coletiva desta quarta-feira, 20 (Fotos: Ronaldo Caldas/Ascom MinC)

No gabinete do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, no último dia (20/06/2018), em Brasília, Glória Pires e Carolina Ferraz estavam emocionadas, e não estavam atuando. As atrizes acompanharam o anúncio feito pelo ministro à imprensa de que vai habilitar entidades para a gestão coletiva de direitos autorais no setor do audiovisual, a exemplo do que já ocorre na área musical. A garantia do recolhimento dos recursos referentes ao direito autoral, sua distribuição e a fiscalização de todo o processo é uma demanda de décadas.

“Assumimos com a Interartis o compromisso de que, em 90 dias, habilitaremos as entidades representativas dos autores e intérpretes de obras, desde que as etapas todas sejam cumpridas”, afirmou o ministro. A Interartis é a associação de gestão coletiva de artistas do audiovisual da qual Gloria Pires é presidente e Carolina Ferraz, vice-presidente.

“A Lei [dos direitos autorais] tem 40 anos de criação. Há 12 anos a Interartis atua e agora estamos vendo um horizonte. É uma alegria enorme. Quantas pessoas passaram a vida inteira sem receber esses direitos?”, destacou a atriz Gloria Pires, presidente da Interartis Brasil.

Vice-presidente da associação, a atriz Carolina Ferraz também celebrou o compromisso do MinC em avançar na proteção dos direitos dos profissionais do setor. “É o reconhecimento do intérprete como, também, autor daquela obra. Isso é maravilhoso”, resumiu.

Etapas
Ao longo dos próximos três meses, três etapas serão cumpridas: análise do parecer jurídico, consulta pública, com duração de cerca de 30 dias, e mais 30 dias para as entidades serem habilitadas.

O cumprimento das etapas ficará a cargo da recém-criada Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, que atuará como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais aprimore e avance nos mais diversos campos da cultura.

Para o ministro, a criação da nova secretaria e a habilitação de entidades de gestão de direitos autorais de novos setores evidenciam a importância que o Ministério da Cultura dá ao tema. “Apenas no âmbito da música, nós tivemos em 2017 uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão em direitos autorais, valor este que foi distribuído para 259 mil autores e intérpretes. Temos, aí, uma ideia de o quanto isso representa em termos econômicos e do alcance social que tem sobre um contingente muito significativo de pessoas”, acrescentou.

As atividades culturais e criativas no Brasil respondem, atualmente, por 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e empregam mais de um milhão de pessoa, envolvendo 200 mil empresas e instituições. “Entre 2012 e 2016, essas atividades cresceram a uma taxa média anual de 9,1%, bem acima da média da economia brasileira. O reconhecimento dos direitos autorais e da propriedade intelectual é algo absolutamente chave para o desenvolvimento da economia criativa no Brasil”, salientou o ministro.

Além de atores e atrizes, entidades que representam outros profissionais do setor audiovisual, como diretores e roteiristas, também poderão ser credenciadas pelo MinC, passando pelo mesmo processo.

Na prática, quem reproduzir um filme vai ter de pagar os direitos autorais a exemplo do que é feito por quem reproduz músicas e faz repasses ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

Além de habilitar e fiscalizar as entidades que poderão fazer o recolhimento em nome dos profissionais do audiovisual, o Ministério também se coloca à disposição para intermediar as relações entre as empresas exibidoras e as entidades.

Combate à Pirataria
Paralelamente à valorização desse segmento cultural, o MinC pretende reforçar suas ações de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais. Para isso, está intensificando a parceria com outros órgãos do governo federal, como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e a Coordenação de Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), entidade vinculada ao MinC. Além disso, a nova Secretaria de Direitos Autorais contará com uma coordenação específica para o desenvolvimento de políticas e ações articuladas de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais.

INTERARTIS BRASIL
A INTERARTIS BRASIL é uma associação de gestão coletiva do setor audiovisual formada por artistas brasileiros que atuam como intérpretes de televisão, vídeo ou cinema. Atualmente são cerca de 1000 artistas associados que atuam na defesa dos direitos autorais no Brasil e no exterior.

Em muitos países existe uma remuneração compensatória que é aquela gerada pelo uso de obras que contenham interpretações, independentemente de uma eventual cessão no momento da contratação. Quem deve cobrar o direito de remuneração são as associações de gestão coletiva, como a INTERARTIS BRASIL, uma vez que estes direitos não podem ser cobrados individualmente.

A principal diretriz, portanto, é o reconhecimento no Brasil de direitos já admitidos e exercidos em uma série de países, tais como: Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Espanha, Itália, México, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai, dentre muitos outros. Por isso, inclusive, faz parte da federação de associações de gestão coletiva de intérpretes do audiovisual chamada Latin Artis.

fonte: MinC / INTERARTIS BRASIL

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